PORTARIA Nº 1306/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 083/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Elétrica Radiante Mat. Elétricos Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 040/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 016/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, que tem como objeto contratação de pessoa jurídica para o registro de preços para futura e eventual execução de melhoria da iluminação pública de ruas, avenidas, rotatórias e praças da sede do município e distritos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidades do município de nova Xavantina/MT – Concorrência 037/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 083/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

II – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 083/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal