PORTARIA Nº 1307/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 86/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Vale Comércio de Produtos para Educação Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do extremo sul de Minas – CIMESMI, que tem como objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, jogos e acessórios esportivos par atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 039/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 86/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 86/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal