PORTARIA N.º 157/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº578 de 18 de Novembro de 2024, expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte e Serviços Urbanos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº313 de 19 de Novembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº03 de 31 de Outubro de 202, comunicação Interna nº 04,06 de 06 de Novembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento- DAE.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº056 de 27 de Novembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº454 de 19 de Novembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social .

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ADENILSON OLIVEIRA FERNANDES	2022-2023	02/12/2024 Á 01/01/2025
ANGELA CRISTINA DUTRA DOMINGUES	2022-2023	02/12/2024 Á 01/01/2025
DEIZIANY MARIA RAMOS DE SOUZA	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025
JOSIAS PEREIRA DA SILVA	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025
KEILLA SOARES OLIVEIRA	2023-2024	13/12/2024 Á 12/01/2025
LILIANE CARVALHO VALIM	2022-2023	11/12/2024 Á 01/01/2025 10 dias indenizados
LUCILENE MARQUES DA SILVA	2022-2023	02/12/2024 Á 01/01/2025
OZEBIO MARTINS DA COSTA	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025
RONALDO LEAL DE OLIVEIRA	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025
VILMAR PADILHO COLACO	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025
VILSON ALVES DA SILVA	2023-2024	02/12/2024 Á 01/01/2025

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Dezembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO