PORTARIA N.º 160/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; Atestado Médico datado de 23 de Novembro de 2024 protocolado através da Comunicação Interna 323 de 26 de Novembro de 2024, Solicitando afastamento por 60 dias .

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, 60 ( Sessenta) dias à partir de 07 de Dezembro de 2024, a servidora Sr.ª SAMUEL RODRIGUES ROSA. Cargo provimento efetivo de FISCAL DE VIGILANCIA EM SAUDE, Órgão Unidade de Lotação o: Na Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Dezembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL