PORTARIA N.º 162/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 04 de Novembro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo indeterminado. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 03 de Dezembro de 2024 conforme comunicação interna Nº58 Expedida pela secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, desporto e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, com prazo indeterminado, a servidora Sr.ª Maria Rodrigues de SOUZA Cargo GARI Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Municipal de Educação, Cultura, Turismo, desporto e Lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Dezembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL