PORTARIA Nº. 164/2024

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA WANDERLAINE TESSINARI DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 19 de Novembro de 2024, Solicitando afastamento a partir de 19 de Novembro de 2024.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 18 de Novembro de 2024, registrada sobre matricula nº 06456801552024100019186001290515

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora WANDERLAINE TESSINARI DA SILVAde 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/11/2024 a 18/05/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 04 de Dezembro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT