DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, com a empresa SOZO E FORLIN LTDA, CNPJ n°. 00.070.595/0001-51;

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

Presidente da Câmara Municipal