DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal e demais normas vigentes.

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à gestão e fiscalização de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear membros da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de Software de Gestão em Saúde.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I. MICHELLE WEBB DEL SANTOS PRATES DA FONSECA CPF: 942.035.551-91

II. ELECILDES RIBEIRO PESSOA CPF: 963.363.231-53

III. ROSANA MARIA DA SILVA CPF: 020.126.061-13

Art. 3º. A comissão de que trata esta Portaria deverá reunir-se para avaliação de software de gestão em saúde, a fim de analisarem e emitirem parecer conclusivo.

Art. 4º. Os membros integrantes da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de Software de Gestão em Saúde, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 03 de dezembro de 2024.

Rosana Maria da Silva Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 532/2022