EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 04 de Dezembro de 2024.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 04 de Dezembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ADEMAR MOREIRA DOMINGUES (ESPÓLIO DE) | 032.116.301-04 | 0131 /00139/2024 |
| ADVALDO PEREIRA MATOS | 415.589.361-49 | 0131 /00140/2024 |
| GASPAR DOMINGOS LAZARI | 302.602.641-72 | 0131 /00146/2024 |
| GASPAR DOMINGOS LAZARI | 302.602.641-72 | 0131 /00147/2024 |
| WALDEMAR MIGUEL GONCALVES | 036.830.951-72 | 0131 /00148/2024 |
| WALDEMAR MIGUEL GONCALVES | 036.830.951-72 | 0131 /00149/2024 |
Data de afixação: Data de desafixação:
04/12/2024
19/12/2024