A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando nº 11.684 de 04 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Decreto Nº 363 de 24 de maio de 2024, que altera a nomenclatura da Gerência de Atendimento Especializado-DST/AIDS para Gerência de Almoxarifado de Permanente e Consumo da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de novembro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres