A Comissão de contratação (Portaria 247/2023), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica, considerando o disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolver RETIFICAR e REPUBLICAR a “Dispensa n° 22/2024” que tem como objeto: Serviços de segurança privada, brigadistas e elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio, com vistas à realização das festividades do Réveillon 2024, a serem realizadas no dia 31 de dezembro do corrente ano, no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas, no município de Pedra Preta MT.

Esclarece-se para os devidos fins que a alteração se refere ao critério de julgamento, anteriormente definido em decorrência de um erro material no edital como “global” para “por item”, de acordo com o que já havia sido definido na fase interna, bem como para especificar os critérios de qualificação técnica do item 1.

Aos interessados que tenham enviado as suas propostas de preços, informamos que as mesmas foram recebidas e serão processadas “por item” de acordo com os valores ofertados, facultando-se o envio de novas propostas até o dia 09/12/2024 às 17h00min

Pedra Preta, 04 de dezembro de 2024.

RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria 186/2023) Agente de Contratação