RESOLUÇÃO N.º 09/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024.

Dispõe sobre a apresentação, deliberação e aprovação da Emenda Parlamentar do Deputado Valdir Barranco no valor de 300.000,00 (Trezentos mil reais) para Aquisição de Veículo para Hemodiálise.

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai, criado pela Lei N.º 16/1993, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem as Leis Federais Orgânica da Saúde N.º 8.080 de 19/09/1990 e N.º 8.142 de 28/12/1990.

Considerando a reunião realizada no dia 29 de Dezembro do corrente ano.

Considerando a apresentação, discussão e sanadas as dúvidas, foi submetido à apreciação do Pleno do CMS, que por consenso deliberou e,

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR por unanimidade a Aquisição da compra de um Veículo FIAT DUCATO MININIBUS EXECUTIVO ANO 2024 para Hemodiálise sendo o Valor da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual VALDIR BARRANCO, no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) e a complementação de Recursos próprios do Município no Valor de R$ 19.990,00 (Dezenove Mil e Novecentos e noventa e nove reais. Totalizando o valor de R$319.990,00 (Trezentos e dezenove mil e Novecentos e noventa reais)

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua

publicação.

Alto Paraguai, 02 de Dezembro de 2024.

Adilaine Aparecida de Lima Danielle P.Tavares wasselai

Presidente do CMS Secretária Municipal de Saúde

Homologo:

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal