DECRETO Nº 2752/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

Retifica Termo do Decreto 2751, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o inciso X do art. 1º do Decreto Municipal nº 2751, de 04 de dezembro de 2024, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1° (...)

(...)

X. 29/09 (segunda) – Padroeiro do Município “São Miguel Arcanjo” (Lei nº 645/2012) - feriado municipal;

(...)”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 05 de dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal