PORTARIA MUNICIPAL Nº 668, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
6 de Dezembro de 2024
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo para exercerem a função de fiscal de Contrato:
| Nome: | THAIS RAINY DA LUZ SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo(a) | |
| Matricula: | 7641.2 |
| Nome: | AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
| Matricula: | 7814.3 |
| Nome: | ARIANE GUERINO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6717.9 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Convênios | |
| Matricula: | 7810.2 |
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo(a) | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretária Adjunta de Urbanismo | |
| Matricula: | 6195.4 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Psicólogo 40 Horas | |
| Matricula: | 7303.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Técnico Administrativo Educacional | |
| Matricula: | 7449.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 134/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 27/07/2022 | Data de Encerramento: | 27/07/2025 |
| Objeto: | Prestação Do Serviço De Gestão De Compras De Materiais De Construção Em Geral, Através De Sistema Informatizado E Disponibilização De Meio De Pagamento, E/Ou Acesso A Aquisição Dos Produtos Através De Processo Sistêmico, Para Atendimento Das Necessidades Do Município De Água Boa – MT. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a portaria municipal de nº 501/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 02 de dezembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento