Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 105/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO: SMARTPHONE 256 GB TELA 6.9 POLEGADA, PROCESSADOR: 2X 3.78 GHZ+ 4X 2.11 GHZ CÂMERA TRASEIRA: 48 MP + 12 MP + 48 MP CÂMERA FRONTAL: 12 MP F 1.9 VÍDEO: 4K (2160P), 60FPS HDR/FACE DETECTION/EIS/OIS/EIS, SISTEMA OPERACIONAL IOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa MICROCEL - R. B. NETO, inscrita sob o CPNJ nº 37.195.650/0001-40, na importância de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais).

Estando disponível para mais informações a Homologação do processo no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 05 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.