6º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT e a ONG – TRANSFORMAÇÃO, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, através do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Srº MANOEL LOUREIRO NETO, portador do RG sob n° 0289375-4, inscrito no CPF sob o N° 244.447.741-34, residente e domiciliado, na Av. Conceição n° 358, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ONG - TRANSFORMAÇÃO, organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede na Rua Diamantino, s/n°, Município de Diamantino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.611.004/0001-86, neste ato representada por seu Presidente Sr. CARLOS FERNANDO PEREIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 765.561, SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 304.145.479-34, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, têm justo e acordado entre si o presente aditivo de prazo, na forma da Cláusula Sétima do Termo de Fomento nº 02/2018, nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO

A vigência do Termo de Fomento nº 02/2018 fica prorrogada para o dia 31/12/2024.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem.

E por estarem entre si justos e ajustados, de pleno acordo, assinam o presente aditivo de prazo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.

Diamantino-MT, 21 de dezembro de 2023.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG - TRANSFORMAÇÃO

CARLOS FERNANDO PEREIRA

Presidente

TESTEMUNHAS:

Nome: Kamilla de Assis

CPF: 041.528.571-29

Nome: Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72