TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 044/2024
6 de Dezembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preço para a contratação de Empresa pessoa jurídica, para prestação de serviços em manutenção de câmeras de segurança do programa vigia mais MT, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Administração. |
| Favorecidos | BRASNORTE MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.510.597/0001-78 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 044/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 04 de dezembro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal