DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2024

05 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no ano de 2024 do Município de Santa Rita do Trivelato, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais:

I - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

V - 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VI - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VII – 22 de maio (quarta-feira) – Padroeira do Município – feriado municipal;

VIII - 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

IX - 31 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo;

X - 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII - 28 de outubro (segunda-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIII - 02 de novembro (sábado) dia de Finados - feriado nacional;

XIV - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XV - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVI - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional.

XVII – 28 de dezembro (sábado) - Emancipação Político Administrativa do Município - Feriado Municipal (Lei Municipal nº 697/2021);

Art. 2º. Considerando as festividades de final de ano no Município de Santa Rita do Trivelato, decreto, ainda:

I – No dia 23 de dezembro redução da jornada de trabalho (7h00 – 11h00);

II – No dia 24 de dezembro ponto facultativo;

III – No dia 26 de dezembro redução da jornada de trabalho (13h00 – 17h00);

IV – No dia 31 de dezembro ponto facultativo.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos à preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.