TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 045/2024
6 de Dezembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa pessoa jurídica, para atender projeto – Natal 2024 Brasnorte. Trata-se de decoração no centro da cidade incluindo praça da bíblia, ponto do letreiro, pergolado, parte da avenida e demais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento Turismo e Cultura. |
| Favorecidos | L I DE PROENCA, inscrita no CNPJ: 14.270.016/0001-29. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | 54.142,00 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e dois reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 045/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 05 de dezembro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal