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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa pessoa jurídica, para atender projeto – Natal 2024 Brasnorte. Trata-se de decoração no centro da cidade incluindo praça da bíblia, ponto do letreiro, pergolado, parte da avenida e demais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento Turismo e Cultura.

Favorecidos

L I DE PROENCA, inscrita no CNPJ: 14.270.016/0001-29.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

54.142,00 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e dois reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 045/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 05 de dezembro de 2024.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal