PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2024, PROVENIENTE DOS RENDIMENTOS DA CONTA PNAB EM DECORRÊNCIA A VARIAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DIRECIONADO ÀS AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 “FOMENTO CULTURAL” – SECTMA LEI FEDERAL 14.399/2022 – PNAB PROJETOS DE FOMENTO ATIVIDADES CULTURAIS COM RECURSO DA LEI ALDIR BLANC – DOM AQUINO/MT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.399/2022, DECRETO FEDERAL DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740/2023

APREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, neste ato, representada pelo PREFEITO MUNICIPAL Senhor VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, celebra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao termo de execução nº 002/2024 do edital de chamamento público 002/2024/SECTMA Projeto Festival cultural contemplado pela Lei federal 14.399/2022-Lei Aldir Blanc- proveniente dos rendimentos da conta PNAB, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO REPASSE DO VALOR DO RENDIMENTO

Em decorrência do saldo de rendimento em conta do recurso do PNAB-Programa Nacional Aldir Blanc, fica reajustado o termo de execução cultural nº 002/2024 com o acréscimo do valor passando o valor

de R$ 2.746,65 (Dois mil setecentos e quarenta e seis e sessenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- DA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS

Os rendimentos da conta do recurso do PNAB serão aplicados atendendo as rubricas do Plano de ação nº 30 882120230005-019139 para ampliar as manifestações culturais do projeto do festival cultural de Dom Aquino regulamentado no termo execução 002/2024 .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do termo de execução nº00/2024 não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Apostilamento, que vai assinado pela autoridade competente.

Dom Aquino, 04 de dezembro de 2024.

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Prefeito Dom Aquino -MT