PORTARIA N.º 104/2024

de 04 de Dezembro de 2.024

“Dispõe reconhecimento de concessão de licença para tratar de assuntos particulares à servidor(a) da Prefeitura de Rosário Oeste – MT nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Considerando Procedimento administrativo especifico instaurado pelas Secretarias de Administração e Planejamento e Assistência Social para averiguação dos fatos, e que concluiu que a servidora GILENE CANDIDA DE SANTANA manteve-se afastada de seu cargo de origem com autorização de sua superior hierárquica sem recebimento de seus proventos pelo período compreendido entre 01.11.2023 à 30.08.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus, a servidora GILENE CANDIDA DE SANTANA nos termos do artigo 123 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período compreendido entre 01.11.2023 á 30.08.2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros pelo período compreendido entre 01.11.2023 á 30.08.2024.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Dezembro de 2024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal