A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições; considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF); considerando, a solicitação da autoridade superior para Revogação da Licitação, conforme ofício nº 3280/2024/GS/SME, que segue acostado aos autos do processo em epígrafe com sua fundada motivação, para conhecimento.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023/FUNED,que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEIC - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CUIABANO - JOSÉ NICOLAU PINTO”.

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe – Tel. (65) 3645-6241, E-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2024.

Luciana Carla Pirani Nascimento

Agente de Contratação

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos