Carregando...
Pref. Matupá

"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O GRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Art. 1º- De acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Lei de nº 1.478, de 02 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e o artigo 55 da Lei Municipal nº 1.461, de 28 de junho de 2024 – LDO 2025, serão elaborados os Quadros da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, anexos I e II respectivamente, sendo os mesmos partes integrantes deste Decreto.

Parágrafo único: Os Quadros da Programação Financeira (Demonstrativo da receita, desdobrada em metas mensais de arrecadação), e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, fazem parte integrante deste Decreto.

Art. 2° - Serão consideradas prioritárias, para efeito de pagamento em qualquer fonte, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal.

Art. 3º- A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que tratam o artigo 1° deste Decreto poderão ser revistos no decorrer do Exercício Financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função da Execução Orçamentária e Realização da Receita.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

DECRETO Nº 5.210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

TOTAL

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

RECEITAS CORRENTES

R$

168.813.750,00

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

R$

32.759.750,00

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

Contribuições

R$

5.813.000,00

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

Receita Patrimonial

R$

2.127.000,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

Receita de Serviços

R$

10.000,00

833,33

833,33

833,33

833,33

833,33

833,33

Transferências Correntes

R$

122.025.000,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

Outras Receitas Correntes

R$

1.054.000,00

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

Contribuições Intraorçamentárias

R$

5.025.000,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$

10.392.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

Alienação de Bens

R$

1.523.000,00

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

Transferências de Capital

R$

8.869.000,00

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

TOTAL GERAL

R$

179.205.750,00

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

14.067.812,50

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

2.729.979,17

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

484.416,67

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

177.250,00

833,33

833,33

833,33

833,33

833,33

833,33

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

10.168.750,00

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

87.833,33

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

418.750,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

866.000,00

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

126.916,67

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

739.083,33

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

BRUNO SANTOS MENA

MARIA CELOIR DA SILVA FERREIRA

Prefeito Municipal

CRC 016251/O-4

DECRETO Nº 5.210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

TOTAL

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

01 – CÂMARA MUNICIPAL

R$

4.630.000,00

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

02 - GABINETE DO PREFEITO

R$

2.095.000,00

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

R$

945.000,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$

7.078.315,37

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

R$

7.008.057,50

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

R$

4.318.000,00

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

R$

53.181.261,46

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

R$

44.982.838,28

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$

8.346.288,42

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

10 – SECRET. OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

R$

14.181.350,00

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

11 - SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO

R$

14.223.600,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

R$

1.907.315,36

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

R$

694.000,00

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

15 - SEC. IND., COMÉRCIO, TURISMO, CULTUA E LAZER

R$

7.558.657,68

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

16 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

R$

8.000.000,00

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

56.065,93

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

TOTAL GERAL

R$

179.205.750,00

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

385.833,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

174.583,33

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

78.750,00

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

589.859,61

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

584.004,79

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

359.833,33

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

4.431.771,79

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

3.748.569,86

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

695.524,04

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.181.779,17

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

1.185.300,00

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

158.942,95

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

57.833,33

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

629.888,14

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

666.666,67

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

4.672,16

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

14.933.812,50

BRUNO SANTOS MENA

MARIA CELOIR DA SILVA FERREIRA

Prefeito Municipal

CRC 016251/O-4