TERMO DE RESCISÃO DE INTERESSE PUBLICO REFERENTE Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2024
6 de Dezembro de 2024
TERMO DE RESCISÃO DE INTERESSE PUBLICO REFERENTE Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2024 SRP 09/2024, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E A EMPRESA D S J CONFECÇÕES LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.283/0001-57, com sede administrativa localizada na Av. Santos Dumont, nº 491, Centro, CEP nº 78.545-000, Centro de Santa Carmem-MT, representada pelo Prefeito Municipal senhor, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tuiuti 1561, Centro, na cidade de Santa Carmem – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº 1193018-7 e CPF/MF n.º 885.328.361-00. Resolve fazer o cancelamento da Ata de Registro celebrada com a empresa D S J CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 48.911.914/0001-30, com sede na Rua Capitão Heitor Mendes Gonçalves, nº 325, bairro centro, na cidade de Guairá – PR, telefone (44) 99178-5572, e-mail dsjlicita@gmail.com, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, DANIEL DA SILVA JUNIOR, brasileiro, portador da C.I. RG. nº 13161480-2 SSP/PR e CPF/MF nº 082.447.139-33, doravante denominadas “CONTRATADA”,, em pleno acordo cancela o itens conforme quadro abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA/MODELO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 2 | BOLSA MATERNIDADE G - MEDINDO APROXIMADAMENTE 41 CM DE COMPRIMENTO X 30 CM DE ALTURA X 16 CM DE LARGURA, FEITA EM NYLON 600 E DETALHES DOURADOS. BOLSO EXTERNO SUBLIMADA COM DESENHO INFANTIL E LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL | UNID | W Baby | R$ 56,88 | R$ 3.981,60 |
| 3 | CARRINHO DE BEBÊ - PARA CAPACIDADE DE 0 (ZERO) ATÉ 15 (QUINZE) KG, LEVE E COMPACTO, FREIO ÚNICO NAS RODAS TRASEIRAS E TRAVA NAS RODAS DIANTEIRAS. COLCHONETE ACOLCHOADO E REMOVÍVEL PARA SER LAVADO NA MÁQUINA. INCLINAÇÃO TOTAL DO ENCOSTO (PARA TIPO BERÇO OU PASSEIO) E VISOR NA CAPOTA. COM CINTO DE SEGURANÇA DE 5 PONTOS E ALTURA REGULÁVEL. INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E A ALTURA DO APOIO DE PÉS | UNID | Voyage | R$ 455,00 | R$31.850,00 |
| 4 | CARRINHO DE BEBÊ GEMEOS - PARA CAPACIDADE DE 0 (ZERO) ATÉ 15 (QUINZE) KG, LEVE E COMPACTO, FREIO ÚNICO NAS RODAS TRASEIRAS E TRAVA NAS RODAS DIANTEIRAS. COLCHONETE ACOLCHOADO E REMOVÍVEL PARA SER LAVADO NA MÁQUINA. INCLINAÇÃO TOTAL DO ENCOSTO (PARA TIPO BERÇO OU PASSEIO) E VISOR NA CAPOTA. COM CINTO DE SEGURANÇA DE 5 PONTOS E ALTURA REGULÁVEL. INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E A ALTURA DO APOIO DE PÉS | UNID | Galzerano | R$ 1.234,00 | R$ 2.468,00 |
| 12 | KIT MEIA RN - PACOTE COM 6 PARES | KIT | R Meias | R$ 8,55 | R$ 598,50 |
| 15 | LENÇOL DE BERÇO - COM ELASTICO MEDIDA 0,70 X 1,30 | UNID | Minasrey | R$ 15,40 | R$ 1.078,00 |
| 17 | PERFUME - COLONIA BEBE 120 ML | UNID | skalinha | R$ 10,40 | R$ 728,00 |
| VALOR TOTAL DA ATA: R$ 40.704,10 (quarenta mil, setecentos e quatro reais e dez centavos) | |||||
O cancelamento ocorre pelo descumprimento da clausula sexta da ata de registro de preço conforme abaixo:
| CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nas seguintes hipóteses. 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado |
Onde que a mesma a empresa vencedora não respeitou o prazo de entrega do material, conforme notificação anexo ao processo de cancelamento, por se tratar de convênio o Município necessita urgentemente os materiais para finalização das atividades, assim causando transtorno ao município.
Considerada a comunicação antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, o cancelamento ocorre por motivo de interesse Público. Após subscrito o presente documento, os autos serão encaminhados a para publicação do seu extrato em Diário Oficial e os demais meios de publicação, em comprimento a lei 14.133/2021, bem como para que seja notificada a empresa D S J CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica de Direito privada, inscrita no CNPJ/MF sob o número 48.911.914/0001-30, e demais providencias em âmbito da gestão do registro de preços.Santa Carmem, 05 de dezembro de 2024
RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal de Santa Carmem