DECRETO MUNICIPAL Nº 4949 DE DEZEMBRO DE 2024
6 de Dezembro de 2024
Dispõe Sobre a APROVAÇÃO do Plano de Contratações Anual no Âmbito da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2025.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado do Mato Grosso, nos termos do Decreto Municipal nº 4.624 do ano de 2023 e o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de compras e licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
Considerando o disposto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas;
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 4624/2023, que regulamenta o processo de planejamento e gestão de contratações no âmbito da Administração Pública Municipal;
Considerando a necessidade de promover planejamento adequado e eficiente das contratações públicas para o exercício financeiro de 2025, com vistas à economicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratação Anual (PCA) do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, elaborado em conformidade com o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Art. 2º O Plano de Contratação Anual (PCA) aprovado por este Decreto contempla as estimativas e os planejamentos das contratações a serem realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme as prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário para o exercício de 2025.
Art. 3º Os gestores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão observar as disposições do PCA no desenvolvimento e na execução dos processos de licitação e contratação, salvo justificativa técnica devidamente fundamentada e aprovada nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Fica estabelecido que o PCA possa ser atualizado e ajustado, quando necessário, para atender às demandas supervenientes, desde que devidamente motivado e aprovado pela autoridade competente ou pelo secretário responsável de sua pasta, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e regulamentações aplicáveis.
Art. 5º O Plano de Contratações Anual compreende todas as aquisições e contratações de bens e serviços, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações, que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, XX de dezembro de 2024.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PREFEITURA DE MIRASSOL d´OESTE-MT ANO 2025
| DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO | SECRETARIA DEMANDANTE | PRIORIDADE (BaixaMédiaou Alta) | VINCULADO OU NÃO VINCULADO | MÊS PREVISTO PARA O CERTAME OU CONTRATAÇÃO | CRITÉRIO DE JULGAMENTO (menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance se for leilão ou maior retorno econômico, etc.). | MODALIDADE DE LICITAÇÃO, (pregão, concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo) OU PROCESSO ADMINISTRATIVO. (dispensa inexigibilidade, credenciamento, etc.). | CONTRATO - ADITIVO EMPENHO OU. SRP | OBSERVAÇÃO (As atualizações serão publicadas no site do Município como Informativos) |
| Contratação de Empresa Especializada em Capacitação de Servidores em Geral | Todas As Secretarias | Média | Não | Qualquer Mês Do Ano | Preço De Mercado | Inexigibilidade | Pedido De Empenho | |
| Contratação de empresa especializada para execução de projeto elétrico Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Não | Janeiro | Menor Preço | Dispensa | Contrato | |
| Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de licença de uso do software para gestão de inventario de itens do patrimônio público. | Secretaria De Administração - Coordenadoria De Patrimônio | Média | Sim | Janeiro | Menor Preço Global | Pregão Eletrônico | Aditivo | Prorrogação de Ata |
| Contratação de pintor, pedreiro, gesseiro, podador de árvore, eletricista, encanador (pessoa fisica e juridica) | Secretaria De Administração | Média | Janeiro | Preço de Mercado | Credenciamento | Contrato | ||
| Fornecimento de Licença de Software para avaliação de desempenho de servidores | Secretaria De Administração | Média | Janeiro | Contrato | Aditivo | |||
| Contratação De Show Regional Para Feira De Gastronomia E Artesanato | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Janeiro | Conteúdo Artístico | Credenciamento | Contrato | |
| Contratação de Sistema de Gestão Educacional | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Sim | Janeiro | / | / | Aditivo | |
| Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Janeiro E Agosto | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de reagentes para aparelhos de hematologia e analisador bioquímico com aparelhos em comodato | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Janeiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contrato de rateio- Consórcio Nascentes do pantanal serviços na realização de coleta de resíduos hospitalares | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Serviços de locação de equipamentos do tipo vídeo monitoramento com manutenção preventiva para Secretaria de Saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Janeiro | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Rateio para fornecimento de marmitex para os pacientes que realizam hemodiálise em Cáceres | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de Rateio consórcio intermunicipal de saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de Rateio do PAICI | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de rateio CISO/MT, compra de serviços de profissionais da área da saúde (Atenção Especializada) | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de rateio CISO/MT para compra de serviços de profissionais da área da saúde (Atenção Básica) | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Janeiro | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de rateio CISO/MT - Fila Zero | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Competência De 2025 | Contrato De Rateio | |||
| Contrato de Rateio Consórcio Intermunicipal de Saúde RESSONÂNCIA MAGNÉFICA | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Competência De 2025 | Contrato De Rateio | |||
| Fornecimento de Oxigênio Medicinal | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Fevereiro | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Aquisição de Complementos Alimentares e Fraldas Geriátricas e Pediátricas | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Fevereiro De 2025 Novembro De 2025 | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa especializada em divulgação de atos normativos do Municipio | Secretaria De Administração | Média | Fevereiro | Contrato | Aditivo | |||
| Aquisição de Serviços de hospedagem do site institucional do Municipio | Secretaria De Administração | Média | Fevereiro | Contrato | Aditivo | |||
| Locação de Imóvel com área de 79,58m² localizado na Rua Antonio Tavares n. 3305, localizado em frente ao Paço Municipal, para funcionamento da Coordenadoria de Engenharia | Secretaria De Administração | Média | Fevereiro | Contrato | Aditivo | |||
| Aquisição de Materiais de Informática, Acessórios e Suplementos. | Todas As Secretarias | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de materiais pedagógicos | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de materiais pedagógicos permanente | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Livros | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | A aquisição pode variar de mês de acordo com as necessidades da Secretaria e os diferentes níveis de ensino. (Creche, Pré e Fundamental) |
| Contratação de empresa para gestão de frotas (combustível e manutenção) | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Aditivo | |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Produtores Rurais | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Credenciamento | Contrato | |
| Contratação de Empresa Especializada para Construção de Muro da C.E.I Pequeno Polegar | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Concorrência | Contrato | |
| Contratação De Show (Mirafolia) | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Inexigibilidade | Contrato | |
| Contratação De Arbitragens | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa Especializada Para Iluminação Estádio Aguinaldo De Freitas | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Concorrência | Contrato | |
| Reforma E Iluminação Mini Estádio Pedro Custodio Negrão | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Concorrência | Contrato | |
| Aquisição de equipamentos/ferramentas portáteis à combustão | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos/ferramentas portáteis à combustão com fornecimento de peças | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Presencial | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição De Uniformes (Calças, Camisas E Calçados) E Equipamentos Para Agentes De Trânsito, Conforme Padrão Estabelecido. | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Alta | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Presencial | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de herbicidas, Formicidas e Inseticidas. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Empresa Para fornecimento de Energia Elétrica | Sec. Desenv. Sustentável | ALTA | Não | Fevereiro | Menor Preço | Inexigibilidade | Contrato | |
| Contratação de Empresa para fornecimento de Água tratada | Sec. Desenv. Sustentável | ALTA | Não | Fevereiro | Menor Preço | Inexigibilidade | Contrato | |
| Aquisição de Cestas básicas | Secretaria De Desenvolvimento Social | Alta | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios para festividade e ações sociais realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Brindes de Lembrancinhas | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Fevereiro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Serviços de Telefonia Fixa | Sec. Desenv. Sustentável | MÉDIA | Não | Fevereiro | Menor Preço | Inexigibilidade | Contrato | |
| Aquisição de insumos e materiais odontológicos | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Fevereiro E Setembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de um sistema de virtualização dos atos normativos e demais arquivos | Secretaria De Administração e Planejamento | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema de Registro de Preços (SRP) | |
| Aquisição de veículos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Fornecimento de link dedicado de internet para equipamento de saúde do Margarida Alves | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Março | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Aquisição de Maquinários Exclusivos para pavimentação | Secretaria de Infraestrutura | Alta | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Empresa para construção do Portal da entrada da cidade. | Secretaria de Infraestrutura | Média | Não | Março | Menor Preço | Concorrência Presencial | Contrato | A forma de realização poderá ser alterada, conforme definições dos documentos de planejamento a serem elaborados. |
| Aquisição de consultoria na área da saúde | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Março | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Serviços na Contratação de Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a Secretaria Municipal de Saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Março | Menor Preço | Concurso de Projeto | Contrato | |
| Serviço de hospedagem em casa de Apoio Cuiabá | Secretaria De Saúde | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de insumos e materiais Fisioterapia, Laboratório e Vigilância. | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Março E Novembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Empresa para fornecimento De Internet | Sec. Desenv. Sustentável | Alta | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Madeiras para construção e reforma de pontes | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Fornecimento de Energia elétrica | Secretaria de Administração | Média | Não | Março | Contrato | Aditivo | ||
| Fornecimento de água, esgoto e saneamento báscio | Secretaria de Administração | Média | Não | Março | Contrato | Aditivo | ||
| Fornecimento de Licença de uso de Software para gestão de inventário de itens do patrimonio público | Secretaria de Administração | Média | Não | Março | Contrato | Aditivo | ||
| Locação de imovel para funcionamento do Almoxarifado Central | Secretaria de Administração | Média | Não | Março | Contrato | Aditivo | ||
| Locação de Imovel rural com area de 225m², denominado Serra das Torres (Morro das Antenas) para implantação da TV digital deste Municipio. | Secretaria de Administração | Média | Não | Março | Contrato | Aditivo |
| Aquisição de Artefatos de Concreto e Material Betuminoso, Pedras, Manta bidim e demais materiais necessários a execução direta de obras de drenagem e pavimentação | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição De Veículo, Do Tipo Pick-Up, Para Uso Na Fiscalização De Trânsito. | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Não | Março | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Empresa Especializada para Reforma do Clube Recreativo Bandeirantes | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Não | Março | Menor Preço Unitário | Concorrência | Contrato | |
| Aquisição De Iluminação Em Campos De Futebol | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa Especializada Para Reforma Do Ginásio Poliesportivo José Amauri De Brito | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Alta | Não | Março | Menor Preço Unitário | Concorrência | Contrato | |
| Construção Arquibancada Estádio Mun.Ver.Edson Athier Almeida Tamandaré | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Alta | Não | Março | Menor Preço Unitário | Concorrência | Contrato | |
| Aquisição De Adubos, Venenos E Sementes. | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Seguro Para Veículo De Uso Da Coordenadoria De Trânsito | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Alta | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) |
| Contratação De Empresa Especializada Em Consultoria E Assessoria Em Gestão De Trânsito | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Alta | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Materiais para Oficina | Secretaria De Desenvolvimento Social | Alta | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Padrão T5 e materiais elétricos afins para o CCI | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Chamamento Público para contratação de Oficineiros para realização de oficinas vinculadas aos serviços socioassistenciais prestados pela SMDS. | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa Especializada Em Capacitação E Treinamento Dos Servidores Vinculados À Coordenadoria De Trânsito | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Média | Não | Março | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa De Consultoria E Assessoria Na Área Tributária | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Março | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Software Para Gestão De Cobrança de Débitos Tributários E Não Tributários | Secretaria De Fazenda | Alta | Não | Março | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Locação de imóvel com área de 72,44 m² localizado na Rua Antônio Tavares, n.º 3305, Centro, localizado em frente ao Paço Municipal, para funcionamento da Coordenadoria de Contabilidade e Tesouraria. | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Março | Preço De Mercado | Inexigibilidade | Aditivo |
| Ampliação do Paço Municipal com a construção de uma cozinha,banheiros, salas para audiência e processo licitatórios presenciais. | Secretaria De Administração e Planejamento | Média | Não | Abril | Menor Preço | Concorrência Presencial | Contrato | |
| Aquisição De Máquina Para Sinalização Viária - Horizontal | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Manutenção de eletrodoméstico e gás encanado | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Material para identificação dos prédios públicos | Secretaria de Infraestrutura | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Sinal de Internet (Aumento de Velocidade de Sinal) | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Construção Arquibancada E Vestuário Arena Society Ditão | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Alta | Não | Abril | Menor Preço Global | Concorrência | Contrato | |
| Aquisição de equipamentos e ferramentas para oficina, borracharia e lavador. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de materiais e equipamentos para a Iluminação Pública | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa especializada em venda de pneus novos, acessórios e insumos para reparos, e na prestação de serviços de ressolagem e vulcanização de pneus. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) |
| Aquisição de Suportes de Parede para fixação de celulares para registro de ponto facial dos servidores | Todas As Secretarias | Média | Sim | Abril | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | Prorrogação de Ata |
| Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Segurança Eletrônica | Sec. Desenv. Sustentável | Média | Não | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de insumos e materiais hospitalares para as unidades de Saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Abril E Outubro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Locação de equipamento do tipo emissor de senhas | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Abril | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Serviços na confecção de próteses dentárias | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Abril | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa Especializada Para Confecção De Laudo Para Apuração Do Valor Da Terra Nua (Vtn) Do Município De Mirassol D’oeste, Fins Cobrança Do Itr. | Secretaria De Fazenda | Alta | Não | Abril | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa especializada para reforma do Prédio da Coordenadoria de Contabilidade e Tesouraria | Secretaria De Fazenda | Alta | Não | Abril | Menor Preço | Concorrência Presencial | Contratação/ Aditivo | |
| Contratação de Empresa especializada para substituição de calhas do telhado do Paço Municipal e aprimoramento do sistema de escoamento de água do telhado. | Secretaria De Administração e Planejamento | Média | Não | Maio | Menor Preço | Concorrência Presencial | Contrato | |
| Contratação de Serviços de Engenharia para pequenos reparos em divisórias, forro, aplicação de gesso, aquisição de vidros, gesso, cortinas, persianas e afins. | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Maio | Maior Desconto | Pregão Presencial | Sistema De Registro De Preços (SRP) |
| Aquisição de Climatizadores e Evaporativos | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa especializada para reforma em prédios da Secretaria de Educação | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Maio | Maior Desconto | Concorrência | Contrato | |
| Contratação de Empresa Especializada em consultoria, implementação de controle e Assessoria em Plano Nacional de Transparência Pública. | Secretaria de Administração | Média | Não | Maio | Contrato | Aditivo | ||
| Serviço de Instalação e Montagem de Estrutura de Segurança - Instalação e Configuração de Cameras IP/OCR/DOME SEEP nos postes das vias públicas | Secretaria de Administração | Média | Não | Maio | Contrato | Aditivo | ||
| Reforma e Ampliação do Prédio Administrativo da Secretaria de Infraestrutura | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Maio | Menor Preço Global | Concorrência Presencial | Contrato | A forma de realização poderá ser alterada, conforme definições dos documentos de planejamento a serem elaborados. |
| Contratação de Serviço de Videomonitoramento | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Vinculado | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Aditivo | |
| Aquisição De Veículos Para Atender Demandas Da Gerência De Esportes. | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Vinculado | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição De Grama Sintético | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Show Para Evento Do 14 De Maio | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Vinculado | Maio | Conteúdo Artístico | Inexigibilidade | Contrato | |
| Contratação de Sinal de Internet para as Unidades da Secretaria | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Vinculado | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Aditivo | |
| Contratação De Empresa Especializada Para Atualização Do Código Tributário Do Município E Criação De Leis Correlatas | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Maio | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação De Empresa Especializada Em Regularização Fundiária Através Do Reurb. | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Maio | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Serviço de hospedagem em casa de Apoio Cáceres | Secretaria De Saúde | Média | Não | Maio | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Serviços de locação de equipamentos de monitoramento e segurança eletrônica para o prédio do CAPS | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Maio | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Serviços de locação de equipamentos do tipo vídeo monitoramento com manutenção preventiva para Unidades de saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Maio | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Construção de área externa Laboratório Municipal. | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Maio | Menor Preço | Concorrência Eletrônica | Contrato Administrativo | |
| Aquisição de Motocicleta para Premiação do Evento do 31º Encontro da Mulher Rural. | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Parque Industrial | Secretaria de Infraestrutura | Média | Não | Maio | Menor Preço Global | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Veiculo do tipo Picape, para a SAEMI. | Secretaria de Infraestrutura | Média | Não | Maio | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aluguel de Salão de Eventos do 31º Encontro da Mulher Rural. | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Maio | Preço De Mercado | Inexigibilidade | ||
| Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Dedetização, descupinização e desratização e aquisição de herbicida. | Todas As Secretarias | Média | Sim | Maio | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | Prorrogação de Ata |
| Contratação De Empresa Especializada Em consultoria Em Caráter Suplementar, Objetivando O Acompanhamento Na Execução Orçamentária, Bem Como Consultoria Administrativa E Financeira. | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Maio | Menor Preço | Adesão | Aditivo | |
| Aquisição de Materiais Elétricos, Ferramentas elétricas e equipamentos de proteção individual. | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, Higiene e utensílios. | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Materiais de Construção para pequenos reparos. | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Serviço de Videomonitoramento (novas unidades) | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| AQUISIÇÃO DE 1º MICRO ONIBUS PARA ESPORTES | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE OBRA PARALISADA DA CRECHE | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Não | Junho | Menor Preço Global | Concorrência | Contrato | |
| Contratação de Empresa para Construção de Creche | Secretaria De Educação, Esportes, Lazer E Cultura. | Alta | Não | Junho | Menor Preço Global | Concorrência | Contrato | |
| Contratação de Empresa para confecção de uniformes, camisas, camisetas para eventos, campanhas em geral. | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Serviço de Hospedagem | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Materiais Hidráulicos | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Construção da UBS - Interlago | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Junho | Menor Preço | Concorrência Eletrônica | Contrato Administrativo | |
| Oficineiros CAPS | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Junho | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | ||
| Locação de imóvel para funcionamento da UBS Jardim das Flores | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Junho | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | ||
| Contratação De Empresa Especializada Para Reformulação Do Plano Diretor, Código De Posturas E Leis Correlatas. | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Junho | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Materiais Permanentes | Todas As Secretarias | Média | Não | Junho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Brinquedos para doação no dia das crianças e festividade de natal | Secretaria De Desenvolvimento Social | Média | Não | Julho | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de Empresa para gestão de frotas manutenção e abastecimento | Sec. Desenv. Sustentável | Média | Não | Julho | Menor Preço | Adesão ARP/Ou Pregão Eletrônico | ||
| Licenciamento De Uso De Sistemas Informatizados Destinados À Administração Pública Municipal Incluindo Os Serviços De Conversão, Implantação, Capacitação, Manutenção E Suporte Técnico Do Siafic (Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle) Destinados Aos Seguintes Entes: Prefeitura Municipal De Mirassol D' Oeste; Câmara Municipal De Mirassol D' Oeste; Fundação Municipal De Saúde Prefeito Samuel Greve (Hsg); Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Mirassol D' Oeste (Saemi) E Fundo Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Mirassol D' Oeste (Mirassol previ). | Secretaria De Fazenda | Aditivo | ||||||
| CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL PARA EVENTO DA FAMÍLIA | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Julho | Conteúdo Artístico | Inexigibilidade | Contrato | |
| CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Julho | Menor Preço Global | Concorrência | Contrato | |
| CONSTRUÇÃO ARQUIBANCADA CAMPO DA RUA 05 | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Julho | Menor Preço Global | Concorrência | Contrato | |
| Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em tecnologia da informação para atender as demandas da coordenadoria de processamento de dados. | Secretaria de Administração | Média | Não | Julho | Contrato | Aditivo | ||
| Aquisição de Refeição do Tipo Marmitex e Self Service | Todas As Secretarias | Média | Não | Julho | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Agosto | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Festival da Canção | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Agosto | Credenciamento | |||
| Construção de área de convivência (Barracão) para o CAPS. | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Agosto | Menor Preço | Concorrência Eletrônica | Contrato Administrativo | |
| AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA - HORIZONTAL E VERTICAL | Secretaria De Infraestrutura – Coordenadoria De Trânsito | Média | Não | Agosto | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de veículos, Máquinas, equipamentos de grande porte, caminhões e outros veículos. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Vinculado | Agosto | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Plataforma de Gestão para processos seletivos e concursos públicos | Secretaria de Administração | Média | Não | Agosto | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia para recuperação e manutenção de estradas vicinais' | Secretaria de Administração | Média | Não | Agosto | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação asfáltica e drenagem | Secretaria De Infraestrutura | Média | Vinculado | Agosto | Maior Desconto | Concorrência Eletrônica | Contratação | |
| Contratação de Empresa especializada na Locação de Máquinas e Caminhões, inclusive articulados. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Agosto | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de consultoria, fiscalização de contratos e fiscalização de obras, em diversas áreas. | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Agosto | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Janeiro E Agosto | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Fornecimento de link dedicado de internet para todos os equipamento de saúde a zona urbana e Sonho Azul, Roseli Nunes e Santa Helena | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Agosto | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Aquisição de Matérias de Expediente | Todas As Secretarias | Média | Não | Agosto | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Prestação de Serviços de Produções de Eventos | Todas As Secretarias | Média | Não | Setembro | Menor Preço Unitário | Pregão Presencial | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de serviços de licenciamento de uso temporário de software de gestão de saúde pública | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Setembro | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Prestação de Serviço de controle de jornada de trabalho (registro de ponto) por reconhecimento facial | Secretaria de Administração | Média | Não | Setembro | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do sistema TAG RFID do Paço Municipal. | Secretaria de Administração | Média | Não | Setembro | Contrato | Aditivo | ||
| Aquisição de materiais de limpeza hospitalar | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Setembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de insumos e materiais odontológicos | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Fevereiro E Setembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de materiais permanentes hospitalares, Fisioterapia, Laboratório | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Setembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Construção da UBS – Jardim das Flores | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Setembro | Menor Preço | Concorrência Eletrônica | Contrato Administrativo | |
| Aquisição De Seguro Para Os Veículos Da Secretaria De Fazenda. | Secretaria De Fazenda | Média | Vinculado | Setembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Aditivo | |
| CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Setembro | Preço Mercado | Credenciamento | ||
| Leilão de Sucatas | Secretaria De Infraestrutura | Média | Não | Setembro | Maior Lance | Leilão | Alienação | |
| Aquisição De Motocicletas Para A Campanha IPTU Premiadas | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Outubro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Serviço de Telefonia Movel | Secretaria de Administração | Média | Não | Outubro | Contrato | Aditivo | ||
| Aquisição de Solução de Colaboração (MTI WORKSPACE BUSINESS STARTER ECRYPTO) | Secretaria de Administração | Média | Não | Outubro | Contrato | Aditivo | ||
| Prestação de Serviço de Engenharia acompanhamento e fiscalização de obras de construção civil sob responsabilidade do municipio bem como pareceres, medição, laudos técnicos e elaboração de planilha para reformas | Secretaria de Administração | Média | Não | Outubro | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de Serviços de Computação em Nuvem. | Secretaria de Administração | Média | Não | Outubro | Contrato | Aditivo | ||
| Aquisição de Serviço de Manutenção e Limpeza de Ar condicionado | Todas As Secretarias | Média | Sim | Outubro | Menor Preço Global | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | Prorrogação de Ata |
| Aquisição de Extintores, serviços de recargas, pinturas, placas e peças. | Todas As Secretarias | Média | Sim | Outubro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Toners, cartuchos e afins. | Todas As Secretarias | Média | Sim | Outubro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Serviços de locação de equipamentos de monitoramento e segurança eletrônica para o prédio da Vigilância Sanitária | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Outubro | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Aquisição de Serviços de Lavagem a jato no Simples e Completa de veículos Oficiais da Prefeitura | Gestão de Frotas | Média | Não | Outubro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Prestação De Serviços De Inscrição De Devedores Do Município De Mirassol D´Oeste No Cadastro Do Serviço De Proteção Ao Credito – SPC, Referente A Divida Tributária E Não Tributária (IPTU, Taxa De Licença E Vistoria, Issqn, Multas, Meio-Ambiente, Etc) Efetivação De No Máximo 267 Inclusões Ao Mês De Títulos; Bem Como, Ilimitadas Exclusões. | Secretaria De Fazenda | Média | Não | Outubro | Preço De Mercado | Inexigibilidade | Aditivo | |
| Contratação de Profissional Especializado em Pintura para Projeto Arte no Muro | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Outubro | Preço De Mercado | Credenciamento | ||
| Aquisição de insumos e materiais hospitalares para as unidades de Saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Abril E Outubro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | ||
| Contratação de Empresa Especializada em Gerenciamento de Passagens Áreas e Terrestre | Todas As Secretarias | Média | Não | Outubro | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | Prorrogação de Ata |
| Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de Impressoras/Scanner | Todas As Secretarias | Média | Não | Outubro | Maior Desconto | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | Prorrogação de Ata |
| CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE MIRASSOL D’OESTE | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Outubro | Conteúdo Artístico | Inexigibilidade | ||
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARTIGOS NATALINOS | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Outubro | Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| CONTRATAÇÃO DE SHOWS 42ª FESTA DO PEÃO | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Outubro | Conteúdo Artístico | Inexigibilidade | ||
| Aquisição de insumos e materiais Fisioterapia, Laboratório e Vigilância. | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Março E Novembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Complementos Alimentares e Fraldas Geriátricas e Pediátricas | Secretaria De Saúde | Alta | Não | Fevereiro E Novembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Seguro para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde | Secretaria De Saúde | Média | Vinculado | Novembro | Menor Preço | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | |
| Aquisição de Postes para atender ao Programa Vigia Mais MT | Secretaria de Administração | Média | Não | Novembro | Contrato | Aditivo | ||
| Aquisição de Salgados, bolos e lanches para realização de grandes e pequenos eventos. | Todas As Secretarias | Média | Não | Novembro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Serviços de divulgação de Campanhas publicidades e propagandas em Geral | Todas As Secretarias | Média | Não | Novembro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Serviço na realização de exames laboratoriais | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Novembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Aquisição de Água Mineral, gás e vasilhames. | Todas As Secretarias | Média | Sim | Dezembro | Menor Preço Unitário | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA FESTA DA VIRADA | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Dezembro | Conteúdo Artístico | Inexigibilidade | ||
| CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS EM OBTER A CONCESSÃO DE TENDAS EM ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM GERAL ) PARA COMEMORAÇÃO DA FESTIVIDADES DE FIM DE ANO | Gerência De Cultura, Esporte E Lazer. | Média | Não | Dezembro | Preço De Mercado | Credenciamento | ||
| Serviço de gestão técnica e administrativa, operacional Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve. | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Dezembro | Contrato Administrativo | |||
| Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos/odontológico- hospitalares da Secretaria de Saúde | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Dezembro | Menor Preço | Pregão Eletrônico | Sistema De Registro De Preços (SRP) | |
| Locação de imóvel para funcionamento da farmácia municipal | Secretaria De Saúde | Alta | Vinculado | Dezembro | Contrato Administrativo | Aditivo De Prazo | ||
| Locação de Infraestrutura Tecnologica de Datacenters para virtualização de Sistemas | Secretaria de Administração | Média | Não | Dezembro | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa especializada para capacitação aos servidores do setor de engenharia | Secretaria de Administração | Média | Não | Dezembro | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa especializada em serviços de videomonitoramento para o Paço Municipal e Almoxarifado Central | Secretaria de Administração | Média | Não | Dezembro | Contrato | Aditivo | ||
| Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de sistemas informatizados destinados a Administração. | Secretaria de Administração | Média | Não | Dezembro | Contrato | Aditivo |
Mirassol D'Oeste, de de 2024.
Secretário (a)