PORTARIA N° 009/2024/SME DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Prorrogação da Atribuição de Aulas dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil efetivos para o ano letivo de 2025.

A Secretária de Municipal de Educação no uso de suas competências e com base nos princípios da Gestão Democrática, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB, da Instrução Normativa 001/2024 e Instrução Normativa 002/2024.

RESOLVE:

Artigo 1° - PRORROGAR para o dia 16 de Janeiro de 2025 a Atribuição de Aulas dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil efetivos das Escolas Municipais da Rede Municipal para o ano letivo de 2025.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTO ESPERIDIÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Rosimar Helena Rodrigues

Secretária Municipal de Educação

Portaria 006/2021