SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023.
6 de Dezembro de 2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratado: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS – IPGP - (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO). Instrumento Vinculante: Concurso de Projeto nº 001/2023. Objeto: O objeto do presente Termo consiste na seleção de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de TERMO DE PARCERIA, visando a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12, e nº.9.790/99, Decreto nº 3.100/99, na área do objeto, conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido. VALOR: Fica acrescentado da Cláusula Sexta do Termo de Parceria original o valor de R$ 14.468.336,84 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária: Códs. Red. 158, 270, 442, 509, 335, 1568, 306, 307, 369, 1372, 571, 572, 529, 1712, 495, 1711, 427, 428, 461, 1397 e 1464. DA VIGENCIA: Fica acrescentada na Cláusula Nona – do prazo de vigência do Contrato Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias terminando o prazo de vigência do contrato em 01 de dezembro de 2025. Data de Assinatura: 29/11/2024.