O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 a favor daempresa INNOVATION PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 57.983.433/0001-21,objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA “DJ PEDRO VOLT”, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 15 (QUINZE) MINUTOS, QUE SERÁ REALIZADO DENTRO DA GRADE DO EVENTO EXPONOVA XAVANTINA 2025- 4ª EDIÇÃO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, NO MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA-MT, perfazendo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 05 de dezembro de 2.024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.