DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	047/2024
Ata	026/2024 - POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA MUNICIPAL JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Secretaria	INFRA-ESTRUTURA
Vigência	12/06/2024 A 12/06/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	GILBERTO MARCOS ZIELINSKI	EVERTON MACIEL DOS SANTOS
Cargo/Função	COORDENADOR DE FROTAS	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO
Secretaria	SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA	SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA
Matricula	2672	2116

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 05 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024