O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 a favor daempresa FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.114.202/0001-00,objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW MUSICAL DA DUPLA DE ARTISTAS “FRED E FABRÍCIO”, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS, QUE SERÁ REALIZADO DENTRO DA GRADE DO EVENTO EXPONOVA XAVANTINA 2025- 4ª EDIÇÃO, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, NO MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA-MT,perfazendo o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 05 de dezembro de 2.024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.