FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 532.450,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.450,00 (Quinhentos e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.450,00

Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

4.4.90.00.00.000000 - 16600000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 115.000,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 532.450,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00

03.001.4.122.3.2024 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.1011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.1047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.450,00

Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

3.3.90.00.00.000000 - 16600000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 115.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 532.450,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de setembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal