FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 532.788,05 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.787,95 (Quinhentos e trinta e dois mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0009 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 899,76

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.688,19

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.200,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 138.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

TOTAL R$ 532.788,05

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 161.888,19(Cento e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 161.888,19
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 161.888,19

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 370.899,86 (Trezentos e setenta mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	0.1.500.0000000	R$ 70.899,76
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 – Emenda Individual 23760002 – Jayme Campos	0.1.600.3110000	R$ 300.000,00
TOTAL		R$ 370.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 05 de setembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal