FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.412.171,37 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2024 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.412.171,37 (Dois milhões, quatrocentos e doze mil e cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 53.000,00

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.500,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 140.000,00

05.007.12.361.15.2076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 140.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 51.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.100,00

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 26040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.189,42

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.00.00.000000 - 16000000605 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.481,95

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.00.00.000000 - 26000000605 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.400,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 37.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 52.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 88.000,00

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.500,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.500,00

06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.500,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 135.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.500,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.500,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 57.000,00

08.001.15.451.22.1085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.000,00

TOTAL R$ 2.412.171,37

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 135.000,00

TOTAL R$ 185.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.576.689,42(Um milhão, quinhentos e setenta seis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.453.100,00
2.600.0000605	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 40.400,00
2.604.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	R$ 26.189,42
2.755.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 57.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.576.689,42

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 650.481,95 (Seiscentos e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.1.4.50.01.00.00.00 – TRANSFÊRENCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.550.0000000	R$ 280.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 – Emenda Individual 23760002 – Jayme Campos	1.600.3110000	R$ 350.000,00
1.7.13.50.3.1.02.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS	1.600.0000605	R$ 20.481,95
TOTAL		R$ 650.481,95

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 24 de setembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal