FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.479.050,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINQUENTA REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.479.050,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil e cinquenta reais). nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 218.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.300,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 182.000,00

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 57.000,00

09.005.18.542.27.2120 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 101.750,00

TOTAL R$ 1.479.050,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.1047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 218.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.122.5.2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.300,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 182.000,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

08.001.15.451.22.2068 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO BOSQUE MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.006.17.512.28.1027 – IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ETE - ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR 4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 57.000,00

09.005.18.542.27.2162 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR 4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

09.005.18.542.27.2162 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.750,00

09.005.18.542.27.2162 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

TOTAL R$ 1.479.050,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de outubro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal