FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.639.856,08 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.639.856,08 (Um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos),nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.720,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.800,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 390.000,00

04.001.28.846.29.0009 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 94,34

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15760000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 190.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

4.4.90.00.00.000000 - 16210000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.000,00

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.500,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25020000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.400,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25020000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.400,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.600,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 616,68

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.945,06

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 107.000,00

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00

08.001.15.451.22.2036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.700,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.280,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.800,00

TOTAL R$ 1.639.856,08

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

TOTAL R$ 6.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.427.761,74(Um milhão, quatrocentos e vinte sete mil e setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.418.961,74
2.502.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 8.800,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.427.761,74

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 206.094,34 (Duzentos e seis mil e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	1.500.0000000	R$ 94,34
1.3.2.1.01.01.22.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – SUS ESTADO	1.621.0000000	R$ 11.000,00
1.7.2.9.52.01.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR	1.576.0000000	R$ 190.000,00
1.9.9.9.12.11.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL	1.759.0000000	R$ 5.000,00
TOTAL		R$ 206.094,34

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de outubro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal