FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, TRANSPOSIÇÃO, E A TRANSFÊRENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento Geral do Munícipio de Sapezal do exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar para reprogramação dos recursos no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

01.001.0.0 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1111 – Aquisição de veículos

4.4.90.00.00.00 1500000000 – Aplicações diretas .............................................. R$ 156.000,00

01.031.0001.2110 – Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara Municipal

3.1.90.00.00.00 1500000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ R$ 438.000,00

01.031.0001.2111 – Manutenção e Encargos com o Controle Interno

3.1.90.00.00.00 1500000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ R$ 23.000,00

TOTAL R$ 617.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora requerido serão utilizados recursos da anulação parcial na importância de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:

01.001.0.0 CÂMARA MUNICIPAL

01.031 – Ação Legislativa

01.001.0.0 – Processo Legislativo

01.031.0001.1108 – Ampliação, Reforma e Modernização do Prédio da CM

4.4.90.00.00.00 1500000000 – Obras e Instalações ............................................ R$ 396.000,00

01.031.0001.2109 – Manutenção e encargos com Gab. do Presidente e demais Vereadores

3.1.90.00.00.00 1500000000 – Aplicações diretas ............................................... R$ 50.000,00

3.3.90.00.00.00 1500000000 – Aplicações diretas ............................................... R$ 95.000,00

01.031.0001.2110 – Manutenção e Encargos com A Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.50.00.00 1500000000 – Transferências a Inst. Privadas s fins ................. R$ 23.000,00

01.031.0001.2111 – Manutenção e Encargos com o Controle Interno

3.3.90.00.00.00 1500000000 – Aplicações diretas .............................................. R$ 43.000,00

4.4.90.00.00.00 1500000000 – Aplicações diretas .............................................. R$ 10.000,00

TOTAL R$ 617.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 16 de outubro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal