FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.485.050,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.485.050,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta reais),nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 340.000,00

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 154.000,00

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.650,00

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 27.400,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 205.000,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.600,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.400,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.500,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 112.500,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

TOTAL R$ 1.485.050,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 205.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.500,00

TOTAL R$ 217.500,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 331.150,00(Trezentos e trinta e um mil e cento e cinquenta reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 331.150,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 331.150,00

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 936.400,00 (Novecentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	1.500.0000000	R$ 50.000,00
1.7.5.1.50.01.01.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB	1.540.1070000	R$ 405.000,00
1.7.1.5.52.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL	1.543.0000000	R$ 154.000,00
1.7.1.3.50.11.13.00.00 - EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	1.600.3110000	R$ 327.400,00
TOTAL		R$ 936.400,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 23 de outubro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal