FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 990.559,49 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.559,49 (Novecentos e noventa mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.843.29.0011 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS

3.2.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.839,42

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 148.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.500,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

09.005.18.542.27.2120 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.220,07

TOTAL R$ 990.559,49

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.839,42

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 88.000,00

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.500,00

09.001.20.608.26.1083 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

09.006.17.512.28.2203 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – COAMPA

3.3.71.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 10.220,07

TOTAL R$ 990.559,49

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 23 de outubro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal