DECRETO 62/2024
6 de Dezembro de 2024
DECRETO Nº 62, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.960
Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$58.085,62
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 58.085,62
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
768 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 7.089,58
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 502
769 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 502
770 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 502
771 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.246,04
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 759
773 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 502
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
655 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600
754 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 13.150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 58.085,62
Fontes de Recurso
2 502 26.689,58
2 600 13.000,00
2 621 13.150,00
2 759 5.246,04
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de
Novembro de 2024.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL