DECRETO Nº 63, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$73.963,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 73.963,00

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

576 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

593 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 22.850,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

687 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.300,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605

729 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 9.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

501 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 13,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 73.963,00

Fontes de Recurso

1 550 40.000,00

1 604 22.850,00

1 605 1.300,00

1 621 9.800,00

1 751 13,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Novembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL