DECRETO Nº 65, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$472.891,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 472.891,00

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 2.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

78 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

167 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 180.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

191 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

224 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

240 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

279 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 23.257,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

339 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

352 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 13.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

353 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

392 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 25.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

393 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

687 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 450,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605

419 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16.384,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

426 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

622 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

444 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

468 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

172 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

174 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

176 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -130.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

305 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

306 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

322 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -34.284,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

360 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

361 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

362 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

381 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -7.100,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

382 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

421 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

591 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -6.800,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 3 1 600

686 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -450,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 605

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

479 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -73.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

480 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -17.860,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -27.397,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

-472.891,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 04 de

Novembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL