DECRETO Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$39.955,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 39.955,00

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

56 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 13.415,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

98 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 710,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

100 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 30,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

152 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

253 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 7.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

284 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

393 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

115 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

123 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -3.640,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

404 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

558 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -19.560,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

561 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -3.755,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

-39.955,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 27 de

Novembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL