DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE 1000 EXEMPLARES DE REVISTAS PERSONALIZADAS, PARA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À GESTÃO 2021/2024.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, com a empresa A. A. ALVES DE ALMEIDA LTDA, CNPJ n°. 47.778.796/0001-71;

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

Presidente da Câmara Municipal