AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 052/2024.
6 de Dezembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 36271/2024 | RRT N.º 14940236 GABRIELA JAIANA TRES WIEDTHEUPER Arquiteta e Urbanista CAU MT – A2280698 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | E G M AGRONEGÓCIOS LTDA |
| LOGRADOURO: | RUA JP7 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 03, LT 07, LT 08 E LT09 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.438, 14.439 E 14.440 |
| ÁREA TOTAL: | 400,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 07 | 348,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.438 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 08 | 348,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.439 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 09 | 348,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.440 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 09/08/07 | 1.044,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente a “LOTE 09/08/07” (NOVE/ OITO/ SETE) unificado, com área de 1.044,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 03 de Dezembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3