Referência: Dispensa de Licitação nº 21/2024.

Processo nº 98/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa FOGOS ARSENAL LTDA - ME, CNPJ: 10.676.748/0001-62, que tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material pirotécnico, montagem, desmontagem, acionamento e recolhimento de toda a estrutura e artefatos que forem usados para a realização do Show Pirotécnico da festa de Reveillon 2024/2025 no município de Pedra Preta- MT, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 352

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 2121 0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 05 de dezembro de 2024.

Franciele Aparecida de Sá Ferreira

Secretária Interina de Cultura Esporte e Lazer

Portaria nº 530/2024