OBJETO: Contratação De Empresa De Shows Artísticos, Incluso Equipamentos Sonoros, Iluminação E Palco Com Cobertura Para O Evento E Artistas Com Capacidade De Operação De Equipamentos E Vocal, Para Realização De Show Com A Banda “Bonde Fole” No Dia 31/12/2024. 0 “Réveillon 2025 Do Município De Novo Mundo-MT”

O Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, empossado pela Ata de Posse nº 001/2021 – Mandato 2021/2024, resolve RATIFICAR o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, fulcrada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação De Empresa De Shows Artísticos, Incluso Equipamentos Sonoros, Iluminação E Palco Com Cobertura Para O Evento E Artistas Com Capacidade De Operação De Equipamentos E Vocal, Para Realização De Show Com A Banda “Bonde Fole” No Dia 31/12/2024. 0 “Réveillon 2025 Do Município De Novo Mundo-MT” em atendimento a Secretaria de Municipal de Educação e Cultura do Município de Novo Mundo.

Considerando ainda, que o objeto da presente contratação é disponibilizado pela empresa FLORI CAMPOLIN DE MOURA, inscrita no CNPJsob o nº 53.127.633/0001-21, Considerando, por fim, a emissão de Parecer Jurídico nº 571/2024 por parte da Procuradoria Municipal que demonstra que os procedimentos adotados atendem aos preceitos legais exigidos na Lei 14.133/2021.

Diante do exposto, RATIFICO a presente contratação, autorizando o serviço e posterior pagamento do valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais ), a empresaFLORI CAMPOLIN DE MOURA, inscrita no CNPJsob o nº 53.127.633/0001-21, a ser pago em 01 (uma)PARCELAconforme disposto na proposta anexa a página 12 , nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024.

O pagamento deverá ser efetuado com RECURSOS PRÓPRIOS Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviço de Show Artístico

0344.05.008.13.392.0007.2030.3390.39.00.00.00

Novo Mundo/MT, 05 de dezembro de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal