PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 230/2023

O Município de Confresa - MT, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve revogar o processo licitatório acima. O objeto da presente licitação é PREGÃO PRESENCIAL PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DESCONTAMINAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DESTE DEPARTAMENTO DE OBRAS, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, tornando assim sem efeito o processo licitatório por interesse público.

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL

Confresa - MT, 05 de dezembro de 2024

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL