PORTARIA N.º 166/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de SALTO DO CÉU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO – MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS: Rua Cecílio Marreiro, Rua A, Rua B, Rua Getúlio Vargas, Rua Irma Santinha, Rua Arnaldo Vicente, Rua Espírito Santo – TR01, Rua Espírito Santo – TR02, Rua Mato Grosso, Rua 01 (Cohab), Rua 02 (Cohab), Rua 03 (Cohab), Rua 04 (Cohab), Rua 05 (Cohab), no Município de Salto do Céu-MT, com 14.849,33m², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO – MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS: Rua Cecílio Marreiro, Rua A, Rua B, Rua Getúlio Vargas, Rua Irma Santinha, Rua Arnaldo Vicente, Rua Espírito Santo – TR01, Rua Espírito Santo – TR02, Rua Mato Grosso, Rua 01 (Cohab), Rua 02 (Cohab), Rua 03 (Cohab), Rua 04 (Cohab), Rua 05 (Cohab), no Município de Salto do Céu-MT, com 14.849,33m²	RESPONSÁVEL TÉCNICO, ENGENHEIRO CIVIL:LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA:121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL – CREA 122143589-2 TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu-MT, 05 de dezembro de 2024, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE

Prefeito Municipal Engenheiro Civil - CREA 122143589-2

Portaria nº019/2023