PORTARIA N.º 165/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

REMOVE O PEDRO VIANA NETO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove o servidor; PEDRO VIANA NETO, Órgão Unidade: Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Obras E Serviços Públicos.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Dezembro de 2024.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO