SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXXX4-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, n° 1376, Bairro: Cidade Monções, CEP: 04571-000, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 02.558.157/0001-62, representado neste ato pelo seus Procuradores Sr. Fabio Marques de Souza Levorin, brasileiro, casado, procurador, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-63 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº. 267.XXX.XXX-56, e-mail pessoal: Fabio.levorin@telefonica.com, e-mail institucional: relacionamentoempresas.br@vivo.com.br, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro: Centro Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04571-936, e o Sr. Alex Eduardo De Freitas, Brasileiro, Casado, Administrador, Portador do documento de identidade n° XXXXX30, expedido pelo SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n° 070.XXX.XXX-02 Endereço residencial: Avenida Belvedere, 550 – São Jose do Rio Preto/SP – CEP 15056-000, E-mail pessoal: alex.freitas@telefonica.com, E-mail institucional; relacionamentoempresas.br@vivo.com.br, doravante designada CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 312/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 29/11/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, os serviços serão prestados pelo valor mensal de R$ 1.449,71 (mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 17.396,52 (dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Administração.

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Secretaria Municipal de Administração	(104) 03.003.04.122.1015.2017 - 33.90.39 F.R 1500	R$ 4.799,04
Secretaria Municipal de Saúde	(453) 08.002.10.122.0001.2111 – 3.3.90.39 F.R 1.500	R$ 4.799,04
Secretaria Municipal de Educação e Cultura	(216) 05.001.12.361.1003.2029 – 3.3.90.39 F.R 1.500	R$ 7.798,44
TOTAL		R$ 17.396,52

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 29 de novembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Fabio Marques de Souza Levorin

Procurador

RG nº XXXXXXX-63 SSP/SP e CPF sob o nº. 267.XXX.XXX-56

Alex Eduardo De Freitas

Procurador

RG n° XXXXXX30 SSP/SP, CPF sob o n° 070.XXX.XX-02